Câmara de Taquaritinga (SP) realiza sessão extraordinária de forma virtual; projetos sobre a previdência dos servidores não foram votados

A Câmara Municipal de Taquaritinga (SP) se reuniu de forma virtual na noite da última quinta-feira (30) para um sessão extraordinária a pedido do chefe do Executivo. Na pauta, cinco projetos deveriam ser analisado pelos vereadores.

Shadow
Slider

O primeiro tratava do veto do Executivo ao Projeto de Lei n°. 5.673/2020, do vereador Dr. Eduardo Moutinho (PSB), para a concessão de auxílio-emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar rural em razão da pandemia do novo Coronavírus. A pedido do próprio propositor, o veto foi aprovado por unanimidade, pois em substituição, o Executivo enviou projeto similar que foi aprovado por onze votos a favor, um contra e duas abstenções. Antes de ser votado, um pedido de vistas do vereador Marcos Bonilla foi rejeitado por oito votos a seis.

Na sequência, adentrou-se aos projetos que dizem respeito à previdência dos servidores municipais, mas nenhum deles foi votado. O primeiro, apresentando o ‘Plano de Recuperação do IPREMT’ e diretrizes para amortizar o déficit do órgão, teve pedido de vistas do presidente da Câmara, Beto Girotto (PMDB), aprovado por oito a quatro e com duas abstenções. O segundo, aumentando a contribuição previdenciária incidente sobre os vencimentos dos servidores municipais que passaria, já neste ano, de 11% para 14%, conforme Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência), teve pedidos de vistas do vereador Dr. Eduardo Moutinho (PSB) aprovado por unanimidade.

Entretanto, o mais polêmico deles, que pede autorização do Legislativo para parcelamento em até 60 (sessenta) prestações mensais do débito de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município (patronal), apuradas de Janeiro de 2014 até Maio de 2020 em R$ 11.225.178,65, foi retirado de pauta a pedido do próprio Executivo no início da tarde.

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *