Câmara de Taquaritinga rejeita contas da Prefeitura de 2021 após parecer do TCE-SP
Resultado: 12 votos a favor da rejeição, 2 contrários e uma abstenção
Por Marcos Bonilla – jornalista colaborador
Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Taquaritinga aprovou, por maioria, a rejeição das contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2021, conforme parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O Projeto de Decreto Legislativo nº 6293/2025 foi colocado em votação e recebeu 12 votos favoráveis à rejeição das contas, 2 contrários — dos vereadores Raimundo do Rancho (PSDB) e Marcelo Marinho (Republicanos) — e uma abstenção, do vereador Véio Modesto (PSD).
O parecer desfavorável do TCE-SP foi mantido pelo Legislativo, rejeitando oficialmente a prestação de contas da gestão do então prefeito Vanderlei Mársico. O Tribunal apontou diversos índices da administração municipal em 2021: aplicação no Ensino de 21,77%; utilização dos recursos do FUNDEB em 89,01%; aplicação na valorização dos profissionais da Educação em 66,45%; despesas com pessoal e reflexos de 52,49%; aplicação na Saúde de 25,53%; transferências ao Legislativo consideradas regulares; e execução orçamentária com superávit de 0,95%.
A votação no TCE-SP foi conduzida pelo relator Robson Marinho, com os conselheiros Renato Martins Costa, presidente, e Cristiana de Castro Moraes, na sessão realizada em 14 de novembro de 2023.
Com a decisão da Câmara de acompanhar o parecer do Tribunal, o ex-prefeito Vanderlei Mársico poderá ficar inelegível, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. De acordo com o artigo 20, alínea “g”, da referida legislação, “são inelegíveis aqueles que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. No entanto, a inelegibilidade só se configura caso sejam constatadas essas características específicas na rejeição.
A rejeição das contas de 2021 marca um importante desdobramento político no município, uma vez que pode ser um fato inédito na história do Legislativo taquaritinguense, podendo impactar futuras eleições e a atuação política do ex-prefeito.
