Foram votados 7 projetos: 6 aprovados e 1 pedido de vista
Por Marcos Bonilla – jornalista colaborador
Na noite da última segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Taquaritinga realizou uma sessão extraordinária para votar projetos que estavam travados devido à ausência das Comissões Permanentes. A demora na formação das comissões impediu a análise dos projetos, como exige o Regimento Interno da Casa, que determina a avaliação da constitucionalidade, pela comissão de Constituição e Justiça – CCJ, por exemplo, antes da votação em plenário. Com a regularização do processo na sessão ordinária do dia 17, os parlamentares puderam avançar na deliberação das matérias legislativas. Ao final, o presidente da Casa, vereador Beto Girotto, relatou: “fico muito satisfeito em poder votarmos projetos tão importantes para a cidade, principalmente este que destinou recursos para a Saúde do município”.
Os projetos e como foram votados
- Votação do vice-presidente da mesa diretora: Raimundo do Rancho é eleito vice-presidente da Câmara com 9 votos a favor e 6 contra.
- Projeto de Lei n.º 6.251/2025. Autor: vereador Véio Modesto – denominação da Arena Esportiva Vereador Aparecido Carlos Gonçalves – Cido Bolivar. Aprovado por unanimidade;
- Projeto de Lei n.º 6.254/2025. Enviado pela Prefeitura – abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00. Pedido de vista do vereador Gabriel Belarmino;
- Projeto de Lei Complementar n.º 6.255/2025. Enviado pela Prefeitura sobre ingresso no cargo de controlador interno – aprovado com emenda do presidente da Câmara, que suprimiu a exigência de 2 anos de experiência;
- Projeto de Lei Complementar n.º 6.257/2025. Enviado pela Prefeitura sobre ingresso no cargo de contador – projeto aprovado com emenda do vereador Gabriel Belarmino, que suprimiu a exigência de 2 anos de experiência;
- Projeto de Lei n.º 6.256/2025. Enviado pela Prefeitura sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Anatel – Aprovado por 13 votos a 1;
- Projeto de Lei Complementar n.º 6.259/2025. Enviado pela Prefeitura sobre o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município – REFIS – Aprovado por unanimidade;
- Pedido de Alteração à Emenda Impositivaº 6.261/2025. Enviado pela Prefeitura – remanejamento dos recursos que sobraram das Jardineiras para a Saúde – aprovado por unanimidade.
