A Câmara Municipal de Taquaritinga iniciou uma série de ações para adequar os procedimentos relacionados às emendas parlamentares impositivas, com foco na transparência, no cumprimento das exigências legais e no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Na segunda-feira (5), antes da sessão ordinária, os vereadores participaram de uma reunião de alinhamento conduzida pelo consultor Leandro Sirvelli, contratado pelo Legislativo para prestar assessoria técnica especializada sobre o assunto. Durante o encontro, foram apresentadas as mudanças e as novas regras previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Câmara e o Ministério Público.
A assessoria técnica prevê a orientação e a capacitação de vereadores e servidores, além da elaboração de um manual específico e da organização dos procedimentos internos. O trabalho também abrange as etapas de análise das propostas, realização de audiências públicas, aprovação, acompanhamento e fiscalização das emendas, com o objetivo de garantir maior controle e transparência na destinação do dinheiro público.
A próxima etapa está prevista para quarta-feira (14), a partir das 13h, com uma reunião direcionada às organizações da sociedade civil (OSC) habilitadas a receber recursos por meio das emendas parlamentares. O encontro deverá apresentar às entidades as regras e os procedimentos necessários para a solicitação, a destinação e a execução dos valores.
Secretários municipais também foram convidados a participar, considerando que o Poder Executivo é responsável pela execução das emendas indicadas pelos vereadores. A iniciativa busca alinhar os procedimentos entre o Legislativo, as secretarias municipais e as organizações da sociedade civil.
As reuniões integram o cronograma de adequação estabelecido no TAC e buscam estabelecer critérios mais claros para o uso dos recursos, ampliar a rastreabilidade das emendas e fortalecer a prestação de contas à população.
Foto: Nilton Morselli
