A Câmara Municipal de Taquaritinga realizou na segunda-feira (17) a 18ª Sessão Ordinária deste ano, com a votação de três projetos e a apresentação de indicações e requerimentos sobre diferentes demandas do município.
Entre os projetos apreciados, os vereadores aprovaram por unanimidade a proposta que institui o “Agosto Lilás”, voltado à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Também foi aprovado, por unanimidade, o projeto que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos do “Prêmio Excelência Educacional”, do Governo do Estado, às Associações de Pais e Mestres (APMs).
Já o projeto que revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.128, de 1970, teve o pedido de vista apresentado pelo vereador Fernandinho Cabeleireiro aprovado por unanimidade. Com isso, a proposta não foi votada nesta sessão.
Indicações tratam de melhorias em bairros
Durante o expediente, foram apresentadas quatro indicações. Entre elas, a instalação de lixeiras na Avenida Gagliano Pagliuso, na Vila Rosa, na Avenida Mario da Silva Camargo, no Parque Residencial Laranjeiras, e nas praças do município.
Também foram solicitados serviços de tapa-buracos em todas as ruas do Jardim São Sebastião e do Conjunto Residencial Ipiranga, além da construção de uma canaleta para melhorar o escoamento das águas pluviais no cruzamento das ruas Claudionor de Souza Porto e Aparecido Donizete Rodrigues, no Jardim Stracini.
Outra indicação propôs estudos para adequação e estreitamento de um trecho da calçada da Rua Miguel Anselmo, entre as ruas da República e General Osório, com o objetivo de possibilitar estacionamento nos dois lados da via, respeitando as normas de acessibilidade e segurança.
Combustível da frota municipal é questionado
Entre os requerimentos apresentados, a situação do abastecimento da frota municipal esteve entre os principais assuntos. Os vereadores Baixinho do Posto, Fernandinho Cabeleireiro, Jhow Adorno e Gabriel Belarmino apresentaram questionamentos sobre uma suposta limitação na quantidade de óleo diesel fornecida aos veículos da Prefeitura.
Um dos requerimentos solicita informações sobre quem é responsável por definir e autorizar a limitação da litragem de diesel destinada à frota municipal. Outro pede o envio do caso ao Ministério Público para apuração, especialmente em relação aos veículos da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o documento, houve relato de um micro-ônibus da Saúde que teria ficado parado por falta de combustível.
Saúde e educação também foram temas de cobranças
Na área da saúde, foi solicitado um levantamento sobre o número de pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias eletivas, além dos tempos médios de espera e de eventuais medidas para reduzir as filas.
Também houve requerimento ao Ministério Público para apurar a situação de pagamentos a clínicas de reabilitação e outros serviços considerados essenciais na área da saúde.
Na educação, os vereadores questionaram a situação da obra da creche do Jardim Maria Luiza II, que está paralisada após a saída da empresa responsável pela construção. O Legislativo também solicitou informações sobre a disponibilidade e as condições dos materiais esportivos nas escolas municipais.
Outro requerimento pediu esclarecimentos sobre a suspensão do transporte de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que frequentam a APAE, incluindo os critérios utilizados para a decisão e possíveis alternativas para as famílias afetadas.
Outros pedidos apresentados
A sessão também teve requerimentos sobre a instalação de ponto eletrônico na Prefeitura, informações referentes ao imóvel onde funcionaram a Metalúrgica Carron e a antiga Conservas Colombo, e a possibilidade de aquisição ou locação de um gerador para a estação de bombeamento de água do distrito de Jurupema, diante de interrupções no fornecimento de energia elétrica.
Além disso, foram apresentadas moções de aplausos à Autoescola Taquaritinga, pelos 50 anos de história, e ao servidor público municipal Valdecir Napoleão, pelos 27 anos de serviços prestados ao município.
Também foi solicitado esclarecimento sobre a disponibilização de informes de rendimentos corrigidos a servidores municipais que tiveram declarações de Imposto de Renda retidas na malha fina em razão de divergências nos documentos fornecidos pela Prefeitura.
