Câmara aprova lei que proíbe venda de fogos de artifício no município de Taquaritinga
A Câmara Municipal de Taquaritinga, na última sessão, ocorrida na noite do último dia 27, aprovou por unanimidade o projeto de lei Nº. 6064/2023 de autoria do vereador Orides Previdelli Júnior, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima, a soltura, comercialização e armazenamento de fogos de artifício com estouro ou estampidos de efeito sonoro e ruidoso em todo o território do município de Taquaritinga. O Código de Normas e Posturas já previa a proibição do manuseio e utilização de fogos de artifício com estampido e ruidosos, através de lei aprovada no mandato anterior, proposta pelos vereadores Wadinho Peretti, Genésio Valêncio e o próprio Júnior Previdelli. Ocorre que não constava a proibição da comercialização o que agora foi contemplado na nova lei. Para que o comerciante possa se adequar e se desfazer do seu estoque, sem grandes prejuízos, o vereador, através de emenda, também aprovada, estipulou o prazo de 180 dias para que a lei entre em vigor.
Foto: Portal Parlamento Piaui
