Câmara aprova lei que cria a contribuição anual voluntária para a causa animal

O Projeto de Lei N.º 5.948/2022, de autoria do vereador Denis Machado, que cria a contribuição voluntária às entidades (organizações da sociedade civil) sem fins lucrativos, com atuação em defesa da causa animal, destinada a prover recursos para o atendimento de animais abandonados, foi aprovado por unanimidade na sessão de ontem, dia 18, na Câmara Municipal de Taquaritinga. O valor proposto na lei é de R$ 15,00 anuais e a arrecadação poderá, a critério do Poder Executivo, ser promovida por meio do carnê do IPTU ou na conta de água e esgoto. Os valores arrecadados serão usados exclusivamente para: primeiros socorros, castração, microchipagem, vacinação ou vermifugação.

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