Os estudantes beneficiados pelo programa Bolsa-Auxílio Transporte em Taquaritinga deverão apresentar documentação que comprove a matrícula e a frequência escolar para continuar recebendo o auxílio. A exigência foi estabelecida pelo Decreto nº 6.034/2026, assinado pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani na quarta-feira (16).
A medida vale para universitários e alunos de cursos técnicos que estudam fora do município, além de estudantes dos distritos de Guariroba, Jurupema e Vila Negri que precisam se deslocar até a sede de Taquaritinga para frequentar as aulas.
O prazo para a regularização é de 15 dias corridos, contados a partir da publicação do decreto. A documentação deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Gestão, no Paço Municipal “José Romanelli”, localizado na Rua Romeu Marsico, nº 200, das 8h às 13h.
Para realizar a comprovação, o estudante deverá apresentar a declaração de frequência original e uma cópia, totalizando duas vias. O documento deve ser fornecido pela instituição de ensino e informar o nome completo do aluno, curso, turno, carga horária e a confirmação de matrícula regular no semestre ou ano letivo em andamento. Também é necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto.
Quem não apresentar a comprovação dentro do prazo estabelecido poderá perder o direito à Bolsa-Auxílio Transporte, com a suspensão das parcelas seguintes do benefício.
Nos casos de cancelamento, a Comissão Municipal para Concessão de Bolsa-Auxílio Transporte deverá comunicar o estudante. Após receber a notificação, o beneficiário terá até cinco dias úteis para apresentar sua defesa.
Foto: Ilustrativa/Gerada por IA
