A Câmara Municipal de Taquaritinga realizou, na segunda-feira (16), a 26ª Sessão Ordinária deste ano, com a análise de projetos de lei, indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores. Entre os destaques da Ordem do Dia esteve a rejeição da proposta do Executivo que previa reduzir de R$ 23.751,42 para R$ 15 mil o limite das requisições de pequeno valor (RPVs).
O projeto foi rejeitado por 12 votos a 1. Outra proposta do Executivo, que amplia de dois para quatro o número de servidores efetivos que poderão exercer a função de agente de contratação e pregoeiro, teve pedido de vista apresentado pelo vereador Véio Modesto. Também recebeu pedido de vista, desta vez da vereadora Mirian Ponzio, o projeto que prevê a criação do Conselho de Regulação e Controle Social (CRCS), em apoio à agência reguladora ARES-PCJ.
Entre as matérias aprovadas por unanimidade estão o projeto de autoria do vereador Delo Bate Bola, que institui a campanha Novembro Azul no município, e a proposta que cria a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do SUS. Também foi aprovado o projeto que atualiza os padrões de vencimento das funções de confiança do Saaet, com a extinção de dois cargos, e a alteração nas regras das emendas parlamentares impositivas, que estabelece cota individual de 3,5%, limitada a 20 emendas por vereador.
Outro destaque foi a aprovação de um crédito adicional especial de R$ 1.800.962,34, após a rejeição de um pedido de vista apresentado pela vereadora Meire Mazzini. A matéria recebeu 10 votos favoráveis e três contrários.
No expediente, os vereadores apresentaram indicações relacionadas a melhorias na infraestrutura urbana, incluindo a instalação de uma lombada no Jardim Sesquicentenário, reparos em redutor de velocidade na Avenida Dr. Paulo Zuppani, limpeza de canteiros e calçadas da Avenida Washington Luís e estudos para implantação de um semáforo na rotatória da Avenida Pedro Carletto, entre os bairros Jardim Santa Cruz (Cecap) e Jardim Santo Antônio.
Os requerimentos também abordaram diferentes questões da administração municipal. Entre os assuntos estão pedidos de informações sobre contratações realizadas sem licitação, filas de espera por exames pelo SUS, fornecimento de marmitas a servidores, pagamento de recursos destinados à Escola Olhos D’Alma, em Jaboticabal, e situação dos benefícios de aposentadoria do IPREMT.
A situação financeira do município também esteve entre os temas apresentados, com solicitação de informações sobre o Plano de Recuperação Fiscal e Administrativo, pagamentos pendentes a servidores e repasses ao instituto de previdência municipal. Outros pedidos trataram das condições estruturais da EMEB Professora Reneé Lutaif Dolci, da possível falta de soro na UPA Wilson Rodrigues, da sinalização de trânsito no Jardim Paraíso e da criação de espaços públicos de lazer adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A sessão ainda contou com solicitações de melhorias em vias públicas, providências para solucionar problemas de valetas abertas no Jardim Europa e uma moção de aplausos à farmacêutica Nayara Simei, pelo trabalho desenvolvido no Depósito de Medicamentos da Prefeitura.
Foto: Câmara Municipal












