A Câmara Municipal de Taquaritinga lançou, na última segunda-feira (9), o Manual de Emendas Impositivas, documento que reúne orientações, procedimentos e boas práticas para a destinação e execução dos recursos previstos nessa modalidade. O material foi elaborado pelo Legislativo em parceria com uma assessoria técnica contratada e encaminhado aos vereadores, às secretarias municipais e às organizações sociais habilitadas a receber recursos mediante apresentação de planos de trabalho.
O manual também está disponível no portal oficial da Câmara na internet e foi publicado na edição do Diário Oficial do Município de terça-feira (10). O objetivo é estabelecer orientações claras para todas as etapas do processo, desde a apresentação das propostas pelos vereadores até a execução dos recursos e a prestação de contas final.
O documento detalha as atribuições, os prazos e as responsabilidades de cada envolvido, buscando assegurar transparência, acompanhamento e rastreabilidade na aplicação do dinheiro público. As orientações seguem as determinações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e têm como base a legislação vigente, incluindo a Emenda à Lei Orgânica nº 64/2026, que instituiu as Emendas Impositivas no município.
A modalidade permite que os vereadores participem diretamente da indicação de como parte dos recursos públicos municipais será destinada, contemplando ações e projetos de interesse da população. Com a publicação do manual, a Câmara busca padronizar os procedimentos e oferecer maior segurança aos envolvidos na execução das emendas.
Além da divulgação do material, a Câmara informou que retomou o atendimento pelo telefone oficial (16) 3253-9282, após solucionar problemas técnicos e concluir a portabilidade do serviço da operadora Vivo/Telefônica para a Algar. O número temporário utilizado anteriormente foi desativado.
A Diretoria de Informática também trabalha em melhorias nos canais de comunicação, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços do Legislativo. A previsão é que o mesmo número passe a receber mensagens pelo WhatsApp, permitindo o contato com diferentes setores da Câmara e o encaminhamento de solicitações à Ouvidoria, conforme o assunto escolhido pelo cidadão.
Foto: Jornal Opinião
