A capacitação técnica realizada em Taquaritinga reuniu servidores e agentes públicos que atuam nos processos de parceria entre o município e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O treinamento abordou as etapas que envolvem a formalização dos acordos, a liberação e aplicação dos recursos, o acompanhamento das atividades e a prestação de contas.
Um dos principais pontos discutidos foi a organização dos procedimentos administrativos, com a definição das responsabilidades de cada setor envolvido. A proposta é melhorar a comunicação entre as áreas, reforçar os mecanismos de fiscalização e ampliar a transparência na utilização dos recursos públicos.
A atividade também faz parte das medidas relacionadas ao cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê o aperfeiçoamento dos procedimentos internos referentes às emendas parlamentares e às parcerias com as entidades. Durante o encontro, foram detalhadas as atribuições dos setores técnicos, jurídico, financeiro e de controle interno, além dos gestores e das comissões responsáveis pela seleção, pelo monitoramento e pela avaliação das parcerias.
As orientações tiveram como base a Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), o Decreto Municipal nº 6.027/2026 e as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Com a padronização do fluxo de trabalho, a administração municipal busca reduzir falhas nos processos, dar maior segurança jurídica às decisões e assegurar que os recursos destinados às organizações sejam aplicados de acordo com os planos de trabalho e as exigências legais.
Foto: Prefeitura Municipal
