Medida atinge patrimônio pessoal dos dois gestores e foi determinada em ação do Ministério Público que aponta prejuízo de R$ 3,45 milhões
A Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Taquaritinga, Fulvio Zuppani, e do secretário municipal da Fazenda, Luiz Tadeu Giollo, em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). A medida pode alcançar até R$ 3.458.524,26 e está relacionada a atrasos no repasse de contribuições ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga (Ipremt).
A decisão foi assinada na quarta-feira (30) pelo juiz Clovis Humberto Lourenço Junior, da 3ª Vara de Taquaritinga, e tornou-se pública na sexta-feira (2), após o fim do sigilo do processo. O prefeito e o secretário ocupam os respectivos cargos desde janeiro de 2025.
De acordo com o Ministério Público, os problemas nos repasses começaram a ser registrados em maio de 2025. Segundo a ação, valores descontados dos salários dos servidores para a contribuição previdenciária não teriam sido enviados ao Ipremt dentro dos prazos previstos. A mesma situação teria ocorrido com as contribuições de responsabilidade do próprio município.
Embora os valores tenham sido posteriormente repassados, o MP aponta que parte deles chegou ao instituto sem os encargos decorrentes do atraso, como juros e multas. É justamente o impacto financeiro desses atrasos que compõe o prejuízo apontado na ação.
O bloqueio determinado pela Justiça é uma medida cautelar e atinge o patrimônio pessoal dos dois gestores, não as contas da Prefeitura. O objetivo é garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso, ao final do processo, seja reconhecida a responsabilidade dos envolvidos. A decisão ressalta que a análise feita neste momento é preliminar e não representa uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade do prefeito e do secretário.
Repasses com atrasos
A legislação municipal estabelece prazos diferentes para os pagamentos. A contribuição descontada dos servidores deve ser repassada ao Ipremt até o quinto dia útil do mês seguinte, enquanto a contribuição patronal, de responsabilidade do município, deve ser paga até o 20º dia útil.
Documentos apresentados no processo indicam que, durante 2026, os atrasos referentes à contribuição dos servidores foram menores. Já os valores de responsabilidade do município teriam permanecido pendentes por períodos mais longos, chegando a ultrapassar cem dias em determinados meses.
O processo também menciona alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e cobranças feitas pelo próprio Ipremt. Segundo o Ministério Público, o prefeito foi comunicado sobre a situação em maio de 2025. Também teriam ocorrido reuniões na Promotoria nos meses seguintes para tratar da regularização dos repasses.
A promotora de Justiça Patrícia Frighetto Gasparini, responsável pela ação, sustenta que os atrasos não foram episódios isolados e que os gestores já haviam sido informados sobre as consequências da falta de regularidade nos pagamentos.
Justificativa apresentada pela administração
Entre os argumentos apresentados pela gestão municipal está a dificuldade financeira enfrentada pela Prefeitura. Em uma reunião realizada em julho de 2025, o secretário Luiz Tadeu Giollo teria relacionado um dos atrasos a bloqueios judiciais nas contas municipais destinados ao pagamento de precatórios.
Na decisão, porém, o juiz afirma que os documentos analisados até aquele momento não comprovariam a existência desses bloqueios nem estabeleceriam uma relação entre eles e os atrasos posteriores.
O Ministério Público também questiona a justificativa de falta de recursos ao apontar que, no mesmo período, a Prefeitura realizou pagamentos a fornecedores e encaminhou projetos de lei à Câmara Municipal relacionados à criação de funções de confiança. Para a Promotoria, os repasses previdenciários deveriam ter recebido prioridade.
A avaliação, no entanto, ainda será submetida ao contraditório. Os envolvidos poderão apresentar suas versões e documentos durante o andamento do processo, e a decisão liminar poderá ser revista.
Reflexos no Ipremt
Segundo o Ministério Público, a falta de regularidade nos repasses provocou impactos nas finanças do Ipremt. Para manter os pagamentos de benefícios, o instituto teria precisado utilizar recursos próprios em determinados períodos.
A Promotoria afirma ainda que houve meses em que aposentadorias e pensões sofreram atrasos. Também são citados problemas envolvendo convênios mantidos pelo instituto, incluindo serviços de saúde e odontologia.
Outro ponto mencionado na ação envolve empréstimos consignados de aposentados. Segundo a promotora, houve situações em que parcelas descontadas diretamente dos benefícios não teriam sido repassadas às instituições financeiras, o que teria provocado problemas para alguns beneficiários.
O processo segue em tramitação na Justiça de Taquaritinga. O bloqueio de bens, neste momento, não representa condenação do prefeito ou do secretário, e a eventual responsabilidade dos dois ainda será analisada ao longo da ação.
Fonte: G1 – Foto: Ilustrativa/Gerada por IA
