A Câmara Municipal de Taquaritinga realizou na noite de segunda-feira (28) a 21ª Sessão Ordinária deste ano. Entre os assuntos analisados pelos vereadores estiveram as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2027, pedidos relacionados à conservação de vias públicas, iluminação, transporte escolar, academias ao ar livre e questionamentos sobre serviços e procedimentos da administração municipal.
Durante a Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 6.418/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027.
Também estava em pauta o Projeto de Lei nº 6.430/2026, que cria o Conselho de Regulação e Controle Social (CRCS) de Taquaritinga, em apoio à Agência Reguladora ARES-PCJ. A proposta teve pedido de vista apresentado pelo vereador Véio Modesto e, por isso, não foi votada na sessão.
No Expediente, foram apresentadas cinco indicações. Baixinho do Posto solicitou operação tapa-buracos ou, se necessário, recapeamento em trechos da Avenida Arêa Leão. Raimundo do Rancho pediu reparos em toda a extensão da Rua Laudemir Carrino, no Parque Residencial Laranjeiras II.
Maria Azevedo indicou a realização de manutenção e melhorias na iluminação das praças Guilherme Franco e Dr. Horácio Ramalho, enquanto Fernandinho Cabeleireiro solicitou estudos para reduzir a velocidade permitida na Avenida Pedro Carletto, nas proximidades da passarela da Cecap, além do reforço da sinalização. A solicitação considera a interdição da passarela após a tempestade ocorrida em julho e o consequente aumento da travessia de pedestres pela avenida. Já Meire Mazzini pediu a adequação das valetas nos cruzamentos da Rua da República com a Rua 13 de Maio e da Rua General Osório com a Rua 13 de Maio.
Entre os requerimentos, Jhow Adorno solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a situação do Programa de Tratamento do Tabagismo, incluindo os motivos de uma possível interrupção, a situação do cadastro do município na Política Estadual de Controle do Tabaco e eventual previsão para retomada ou reestruturação do programa.
Raimundo do Rancho apresentou pedido de Moção de Aplauso à médica veterinária Isabela Lomartire Sartori, em reconhecimento à sua trajetória profissional e ao trabalho voluntário desenvolvido em apoio à proteção e ao bem-estar de animais em situação de vulnerabilidade no município.
A preparação do transporte escolar para 2027 também foi abordada. Maria Azevedo solicitou à Secretaria Municipal de Educação informações sobre o encaminhamento das providências para a contratação do serviço, defendendo que as medidas sejam adotadas com antecedência para evitar uma contratação emergencial, como ocorreu no ano anterior.
Baixinho do Posto e Gabriel Belarmino solicitaram informações sobre a possibilidade de manutenção urgente das academias ao ar livre instaladas no município e nos distritos. Segundo o requerimento, foram encontrados equipamentos danificados, quebrados e com partes metálicas expostas. O documento também relata um acidente em que uma pessoa teria sofrido a perda de um dedo ao utilizar um dos aparelhos.
Gabriel Belarmino ainda solicitou o encaminhamento de ofício ao Ministério Público para que sejam apuradas eventuais irregularidades relacionadas à suposta afixação de propaganda pessoal por agente público em estabelecimentos comerciais do distrito de Jurupema, sem a anuência dos comerciantes.
Outro requerimento apresentado por Véio Modesto trata do desconto de jornada de trabalho de professores que deixam de participar do Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) por motivo de saúde devidamente comprovado. O vereador pediu esclarecimentos sobre o fundamento legal do procedimento, as regras municipais aplicáveis e os efeitos de atestados médicos sobre a jornada e a remuneração dos profissionais.
Na área financeira, Beto Girotto e Véio Modesto solicitaram à Secretaria Municipal da Fazenda informações e documentos sobre serviços prestados por uma empresa e os respectivos pagamentos, incluindo os locais onde os serviços teriam sido realizados e as ordens de serviço correspondentes.
Por fim, Beto Girotto pediu informações sobre os valores, datas e motivos dos bloqueios judiciais ocorridos nos exercícios de 2025 e 2026, além da indicação daqueles que eventualmente tenham sido revertidos.
