O ex-vereador e advogado Dr. Valmir Carrilho protocolou na última sexta-feira (21), na Câmara Municipal de Taquaritinga, um pedido de cassação contra o prefeito Fúlvio Zuppani. O documento foi recebido pelo presidente do Legislativo, Beto Girotto, e deverá ser apresentado aos vereadores na próxima sessão, marcada para 14 de setembro.
Em entrevista à Rádio Canal Um FM, Carrilho explicou os motivos que o levaram a apresentar a representação e detalhou quais são os próximos passos do procedimento.
Segundo o ex-vereador, a iniciativa foi tomada com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que permite que um eleitor apresente representação por infração político-administrativa contra o prefeito. Ele afirmou que utilizou como fundamento situações que, em sua avaliação, se enquadram no artigo 4º da legislação.
Como funciona o processo
De acordo com Carrilho, o primeiro passo será a leitura da representação em plenário. Depois disso, os vereadores deverão decidir, por maioria simples, se aceitam ou não dar andamento ao pedido.
Caso a representação seja admitida, o presidente da Câmara deverá realizar um sorteio para definir três vereadores que formarão uma comissão processante. O grupo terá prazo de até 90 dias para conduzir os trabalhos, garantindo o direito de defesa e o contraditório ao prefeito.
Ao final, a comissão apresentará um parecer que será submetido à votação dos vereadores. Para uma eventual cassação, segundo Carrilho, será necessária maioria qualificada. Como a Câmara possui 15 vereadores, seriam necessários 10 votos.
Motivos apresentados por Carrilho
Questionado sobre o que especificamente o levou a tomar a iniciativa, o ex-vereador citou manifestações e reclamações que, segundo ele, vêm sendo feitas por moradores e pelos próprios vereadores.
Entre os pontos mencionados está um pronunciamento feito pelo vereador Véio Modesto na Tribuna da Câmara no dia 17 de agosto. Carrilho citou reclamações relacionadas ao atraso no repasse do duodécimo ao Legislativo e à falta de respostas do Executivo a ofícios encaminhados pela Câmara.
Ele também mencionou um episódio relatado pelo próprio vereador em entrevista à Canal Um FM, no qual Véio Modesto teria afirmado que foi impedido de permanecer no departamento de licitações da Prefeitura. Para Carrilho, o episódio merece atenção por envolver o papel fiscalizador dos vereadores.
Outro ponto citado foi uma declaração atribuída ao vice-prefeito em entrevista a um jornalista de Taquaritinga, na qual teria afirmado que o prefeito trabalharia duas horas por dia. Carrilho classificou a situação como incompatível com as responsabilidades de um chefe do Executivo municipal.
O ex-vereador afirmou ainda que anexou vídeos à representação como forma de apresentar elementos que, em sua avaliação, dão sustentação aos argumentos apresentados.
Diferença em relação ao caso de Vanderlei Mársico
Durante a entrevista, Carrilho também foi questionado sobre sua atuação em 2023, quando era presidente de uma comissão da Câmara que analisou uma representação encaminhada pelo Ministério Público envolvendo o então prefeito Vanderlei Mársico.
Na ocasião, Carrilho foi contrário ao prosseguimento da representação. Ele explicou que sua decisão não ocorreu por uma análise do mérito das acusações, mas por uma questão jurídica.
Segundo ele, o Decreto-Lei nº 201/1967 não previa, naquele entendimento, que o Ministério Público pudesse apresentar diretamente esse tipo de representação à Câmara. Para Carrilho, o órgão possuía outros instrumentos jurídicos para levar eventuais acusações ao Judiciário.
O ex-vereador destacou que, na situação atual, a iniciativa partiu dele próprio, na condição de eleitor, o que, segundo sua interpretação da legislação, lhe daria legitimidade para apresentar a representação.
“O volume de queixas aumentou”, afirma
Carrilho afirmou que inicialmente optou por permanecer afastado das questões políticas da atual administração, respeitando o resultado das eleições. No entanto, segundo ele, passou a receber um número crescente de reclamações de moradores.
“Eu procurei ao longo do primeiro ano respeitar quem ganhou”, afirmou durante a entrevista. Segundo Carrilho, as cobranças aumentaram a ponto de ele entender que deveria tomar alguma providência.
Ele negou que a intenção seja criar polêmica ou defender algum grupo político específico. Disse também que não apresentou especulações, mas situações que, em sua avaliação, podem ser analisadas pelos vereadores.
Possível afastamento do prefeito
Questionado se uma eventual cassação poderia aumentar a instabilidade política e administrativa do município, Carrilho afirmou que não acredita que a possibilidade de novos problemas deva impedir a apuração da situação.
Ele citou reclamações relacionadas a pagamentos, transporte de alunos, repasses para a Santa Casa, fornecedores e pessoas contratadas pela administração por meio de MEI. Segundo o ex-vereador, esses são problemas que vêm sendo relatados pela população.
Carrilho também destacou que, em caso de afastamento ou cassação do prefeito, a sucessão seguiria o caminho previsto legalmente, com a possibilidade de o vice-prefeito assumir o comando do Executivo.
O advogado ressaltou, entretanto, que sua representação não tem como objetivo defender um eventual sucessor de Fúlvio Zuppani, mas provocar a análise do Legislativo sobre as situações apresentadas.
Próxima etapa será em setembro
Como as três sessões ordinárias previstas para agosto já foram realizadas, não haverá sessão nesta segunda-feira (24). Também não haverá reunião no dia 7 de setembro, devido ao feriado da Independência.
Com isso, a próxima sessão ordinária está prevista para 14 de setembro, quando a representação deverá ser lida em plenário. A partir desse momento, caberá aos vereadores decidir se o pedido será admitido ou arquivado.
Carrilho afirmou que acredita que o intervalo até a próxima sessão não deverá fazer com que o assunto perca força, já que, segundo ele, as questões administrativas que motivaram sua iniciativa continuarão sendo discutidas.
O ex-vereador reforçou que não cabe a ele fazer um julgamento antecipado sobre a eventual cassação. Segundo Carrilho, sua participação se limita à apresentação da representação, enquanto a análise e a decisão caberão aos vereadores da Câmara Municipal de Taquaritinga.
A partir da leitura do documento em plenário, portanto, o futuro do pedido de cassação estará nas mãos dos 15 vereadores.
Fonte e foto: Canal Um FM
