A Câmara Municipal de Taquaritinga realizou na segunda-feira (15), a 15ª Sessão Ordinária deste ano e aprovou uma série de projetos de lei, além de discutir indicações e requerimentos voltados a diferentes áreas da administração pública.
Entre os destaques da Ordem do Dia esteve a aprovação unânime do projeto de autoria do vereador Jhow Adorno que cria a Política Municipal de Valorização do Dia das Crianças. A proposta busca incentivar ações voltadas à promoção dos direitos, do bem-estar e da valorização da infância no município.
Também foi aprovado o projeto apresentado pelo vereador Delo Bate Bola que denomina uma praça pública como Praça João Fernando Peres. Outro texto aprovado por unanimidade foi o projeto do vereador Beto Girotto que limita os reajustes dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores ao mesmo percentual acumulado concedido aos servidores municipais no período correspondente.
Ainda de autoria de Beto Girotto, os vereadores aprovaram o projeto que autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores efetivos do Poder Legislativo, conforme previsto na legislação federal.
Na área da saúde, recebeu aprovação o projeto que institui a campanha municipal “Junho Vermelho”, voltada ao incentivo da doação voluntária de sangue em Taquaritinga.
Durante a sessão, também foi apreciado um projeto encaminhado pelo Poder Executivo que prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5,55 milhões, destinado ao atendimento de demandas da administração municipal.
Indicações abordam trânsito, cultura e espaços públicos
Os vereadores apresentaram diversas indicações ao Executivo. Entre elas, o pedido para uma campanha de conscientização sobre a correta identificação dos imóveis, visando facilitar o trabalho de entregadores, prestadores de serviço e equipes de emergência.
Outra sugestão propõe melhorias e ampliação dos camarins do Centro Cultural “São Pedro”, especialmente para eventos culturais de grande porte. Também foram solicitadas melhorias na sinalização das estradas municipais, reforma do clube do Distrito de Guariroba e a instalação de bebedouros, câmeras de monitoramento e lixeiras na Praça Guilherme José Franco, no Parque Residencial Laranjeiras.
Requerimentos pedem informações e homenagens
Entre os requerimentos apresentados, vereadores solicitaram esclarecimentos sobre o Portal da Transparência da Prefeitura, legislação relacionada ao transporte gratuito para idosos, situação dos distritos industriais e repasses de empréstimos consignados descontados de servidores municipais.
A área da saúde também foi alvo de questionamentos, com pedidos de informações sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), atendimento de assistentes sociais na UPA 24h e acompanhamento de pacientes com diabetes.
Outro destaque foi o requerimento que solicita a convocação do secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade para prestar esclarecimentos sobre o aterro sanitário e ações de combate ao descarte irregular de resíduos.
A sessão ainda contou com moções de aplausos ao grupo voluntário Cristo na Rua, da Igreja Cristo Vive, ao empresário Sérgio Ricardo Matiolli, aos servidores da Comutran José Henrique de Lima, Jorge Eduardo de Lima e Carlindo Neto Porto, além da família Vello, em reconhecimento às contribuições prestadas à comunidade.
Também foi aprovada uma moção de apoio à instalação da chamada CPI do “Cão Orelha” na Câmara dos Deputados, proposta que busca investigar casos de maus-tratos a animais e discutir o fortalecimento das políticas de proteção animal no país.
Com a pauta extensa, a sessão reuniu temas ligados à saúde, transparência pública, assistência social, infraestrutura, cultura e reconhecimento de cidadãos e entidades que atuam em benefício da população taquaritinguense.
Foto: Jornal Opinião
