Uma sessão extraordinária realizada na quinta-feira (30), ao meio-dia, movimentou a Câmara Municipal de Taquaritinga. Na pauta, um único tema: a criação de um programa voltado à regularização de débitos fiscais no município.
O Projeto de Lei Complementar nº 6392/2026, de autoria do Poder Executivo, propõe a implantação de um Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, com o objetivo de facilitar a quitação de dívidas por parte dos contribuintes.
Durante a votação, os vereadores aprovaram uma emenda que retira o Artigo 7º do texto original. A alteração passou com 10 votos favoráveis e apenas um contrário. Já o projeto, com a modificação, foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes.
Participaram da sessão 12 vereadores: Beto Girotto (presidente), Raimundo do Rancho, Maria Azevedo, Lívia Zuppani, Meire Mazzini, professora Mirian Ponzio, Véio Modesto, Delo Bate Bola, Marcelo Marinho, Fernandinho Cabeleireiro, Gabriel Belarmino e Arnaldo Baptista.
Com a aprovação, a proposta segue agora para os próximos trâmites legais até que possa entrar em vigor.
Foto: Jornal Opinião
