A Prefeitura de Taquaritinga anunciou que a área conhecida como “Aterro de Inertes” deixará de receber resíduos a partir do dia 31 de março. A decisão foi tomada após exigências ambientais apontadas durante fiscalização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
Com o encerramento, ficará proibido o descarte de entulho, restos de poda, materiais volumosos e qualquer outro tipo de resíduo no local. A área será desativada e passará a contar com controle de acesso e fiscalização para evitar novos depósitos irregulares.
A mudança ocorre em meio à necessidade de adequar o município às normas ambientais atuais, que exigem um controle mais rigoroso sobre a destinação de resíduos da construção civil. Pela legislação brasileira, a responsabilidade pelo descarte correto é de quem gera o material, como construtoras, prestadores de serviço e moradores em obras ou reformas.
Entre as normas que embasam a decisão estão a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Resolução CONAMA nº 307/2002 e o Novo Marco Legal do Saneamento, que determinam regras para o gerenciamento adequado desses materiais e permitem a cobrança pelos serviços de destinação.
Para substituir o modelo atual, a prefeitura informou que está implantando uma Área de Transbordo e Triagem (ATT), que deve permitir a separação dos resíduos e o encaminhamento correto para reciclagem ou descarte final adequado. Até que o novo sistema esteja completamente estruturado, medidas provisórias serão adotadas.
Outro ponto destacado é que a destinação desses resíduos poderá ter custo para os geradores, seguindo o princípio de que quem produz o material deve arcar com sua destinação adequada.
A partir do fechamento do aterro, o descarte irregular em terrenos, vias públicas ou áreas não autorizadas poderá resultar em multas e outras penalidades. A fiscalização deve ser intensificada com base na legislação municipal vigente.
A administração municipal afirma que a mudança busca organizar o sistema de gestão de resíduos, reduzir impactos ambientais e garantir mais controle sobre o destino do entulho gerado na cidade.
Foto: Ilustrativa/R7
