A Câmara Municipal de Taquaritinga realizou, nesta segunda-feira (23), a 3.ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela votação de projetos importantes, além da apresentação de indicações, requerimentos e uso da Tribuna Livre.
Na Ordem do Dia, foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 6.355/2025, de autoria da Mesa Diretora, que aprova o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), mantendo rejeitadas as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2022 (processo TC – 004323.989.22-8). O parecer foi mantido por 7 votos contrários à sua derrubada, 6 favoráveis e 2 abstenções. Eram necessários 10 votos para rejeitar o parecer do Tribunal.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.º 6.364/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.841.484,80. A alteração no orçamento municipal ocorre em razão de repasses dos governos federal e estadual. Do total, R$ 872.600,00 serão destinados à aquisição de veículos para os órgãos de saúde do município, enquanto R$ 2.968.884,80, provenientes do governo estadual, irão auxiliar o Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino.
Durante a sessão, foram apresentadas diversas indicações ao Executivo. A vereadora Meire Mazzini solicitou melhorias na Praça do Jardim do Bosque, como a instalação de brinquedos infantis, remoção de ferros expostos de equipamentos antigos, colocação de novos bancos e implantação de iluminação pública. A parlamentar também pediu a instalação de câmeras de monitoramento, sistemas de alarme e segurança patrimonial nas unidades do CAPS (Infantil e Adulto) e nos Postos de Saúde da cidade e dos distritos, diante dos recorrentes atos de vandalismo.
O vereador Raimundo do Rancho indicou a necessidade de poda de árvores na Avenida Arêa Leão, na Avenida Adamo Lui e em todas as praças do município. Marcelo Marinho solicitou operação tapa-buracos na Vila Esperança, especialmente nas ruas 9 e 10 e na via transversal que interliga ambas. Já Jhow Adorno pediu a atualização do Portal da Transparência da Prefeitura, principalmente quanto às informações referentes ao exercício de 2024 e anos anteriores.
Diversos requerimentos também foram apresentados pelos parlamentares, com pedidos de informações ao Executivo sobre temas como a atuação da Subprefeitura do Jardim São Sebastião e as medidas adotadas contra atos de vandalismo na região; a falta de funcionamento das linhas telefônicas nos departamentos públicos; os gastos com o Carnaval de 2025 e 2026; o mapeamento da população de animais domésticos; a situação do antigo almoxarifado municipal; a definição do índice de reajuste do dissídio dos servidores; o aumento do IPTU no Residencial Sobral I; o cumprimento da Lei Municipal nº 5.030/2025 sobre divulgação do estoque de medicamentos; a relação de servidores afastados e em desvio de função; as atividades esportivas, culturais e de lazer oferecidas na rede municipal de ensino; a aplicação de emenda parlamentar de R$ 396 mil destinada ao recapeamento da Avenida Vicente José Parise; os recursos do IPVA referentes aos exercícios de 2025 e 2026; a possível adesão do município ao Programa Meu Pet; e a retirada de árvores na Estrada Municipal Jurupema–Taquaritinga.
Ainda durante a sessão, foram aprovadas moções de aplausos ao atleta Wellerson de Matos, campeão paulista e da Copa São Paulo de Judô, e à Bateria Show Babadikiabo, tradicional bloco carnavalesco do município, que há 20 anos desenvolve ações sociais junto ao Lar São João Bosco.
Na Tribuna Livre, Tatiane Alves Volante, representante das auxiliares de desenvolvimento infantil e berçaristas da rede municipal, falou sobre a Lei nº 15.326, sancionada em 6 de janeiro de 2026, que inclui essas profissionais nas carreiras do magistério. O presidente da Câmara, Beto Girotto, afirmou que os vereadores apoiam o enquadramento previsto na legislação federal, destacando que a medida corrige uma distorção histórica e valoriza as profissionais da educação infantil.
