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O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, terá início em 16 de fevereiro. A liberação estava prevista inicialmente para o dia 15, mas, como a data cai em um domingo, o crédito será feito no primeiro dia útil seguinte, conforme as regras do programa.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados ao longo do calendário, com um total estimado de R$ 33,5 bilhões em repasses. Nesta primeira etapa, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores poderão ser sacados até 30 de dezembro de 2026, quando se encerra o cronograma.

Calendário de pagamento em 2026

O calendário seguirá o modelo unificado, com pagamento conforme o mês de nascimento do trabalhador:

  • Janeiro – 15 de fevereiro
  • Fevereiro – 15 de março
  • Março e Abril – 15 de abril
  • Maio e Junho – 15 de maio
  • Julho e Agosto – 15 de junho
  • Setembro e Outubro – 15 de julho
  • Novembro e Dezembro – 15 de agosto

Sempre que a data cair em fins de semana ou feriados, o pagamento será realizado no primeiro dia útil seguinte.

O que muda nas regras a partir de 2026

A partir deste ano, entram em vigor novas regras para definir quem tem direito ao abono. O principal ajuste está no critério de renda, que deixa de acompanhar o salário mínimo e passa a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC.

Como o salário mínimo continuará tendo reajustes acima da inflação, o teto de renda para receber o PIS/Pasep tende a diminuir proporcionalmente ao longo dos anos. Na prática, isso fará com que menos trabalhadores se enquadrem nos critérios do benefício.

Para o pagamento de 2026, terão direito aqueles que receberam, em média, até R$ 2.765,93 por mês em 2024. A previsão do governo é que, até 2035, apenas trabalhadores com renda de até um salário mínimo e meio no ano-base possam receber o abono.

Segundo o governo federal, a mudança busca manter o benefício focado em quem ganha menos e garantir a sustentabilidade do programa no longo prazo.

Quem tem direito ao abono

Para receber o PIS/Pasep em 2026, é necessário:

  • Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024;
  • Ter recebido remuneração média mensal dentro do limite estipulado;
  • Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep).

Quem não recebe

Não têm direito ao abono:

  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Valor do benefício

O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. O cálculo considera o salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Apenas quem trabalhou durante os 12 meses recebe o valor integral.

Em 2026, os valores variam de R$ 136 a R$ 1.621, conforme o período de trabalho registrado.

Como consultar

A consulta pode ser feita a partir de 5 de fevereiro pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br. Trabalhadores do setor privado também podem verificar informações nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Como é feito o pagamento

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, com crédito automático para quem possui conta no banco, além de opções como Poupança Social Digital, saque com cartão social ou atendimento presencial.

Já o Pasep, destinado a servidores públicos, é administrado pelo Banco do Brasil, com pagamento por crédito em conta, PIX, TED ou atendimento direto nas agências.

Fonte: G1 – Foto: Reprodução/Tribuna de Minas

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