A Justiça de São Paulo condenou o Estado e a Fundação Santa Casa de Franca ao pagamento de R$ 1 milhão após pacientes ficarem parcial ou totalmente cegos em um mutirão de cirurgias de catarata realizado no dia 21 de outubro de 2024, no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Taquaritinga. A indenização deverá ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Além do pagamento, a decisão determina que os responsáveis garantam assistência médica integral às vítimas, incluindo todos os procedimentos necessários para o tratamento das complicações decorrentes das cirurgias. A sentença foi expedida em dezembro, em primeira instância, e ainda cabe recurso.
A condenação teve como base uma ação proposta pelo Ministério Público, que apontou uma série de falhas no funcionamento do AME, envolvendo problemas nos registros, na estrutura e nos protocolos adotados durante o mutirão. Inicialmente, a Promotoria havia solicitado uma indenização de R$ 3 milhões pelos danos causados aos pacientes.
Durante o processo, também foi considerado o resultado de uma sindicância interna realizada pela própria Santa Casa de Franca, então responsável pela gestão do ambulatório. A apuração concluiu que uma substância indicada apenas para uso externo na pele foi aplicada de forma equivocada diretamente nos olhos dos pacientes, provocando inflamações graves após os procedimentos.
Na avaliação do juiz Clovis Humberto Lourenço Junior, responsável pela decisão, o episódio representou uma violação extremamente grave do direito à saúde. Segundo ele, o caso abalou profundamente a confiança não apenas da população de Taquaritinga, mas também de moradores de toda a região que dependiam dos serviços prestados pelo AME.
A decisão judicial não interfere nas ações individuais que já foram ou venham a ser ajuizadas pelos pacientes afetados contra os responsáveis pelo mutirão.
Em nota, o Grupo Santa Casa de Franca afirmou que as cirurgias seguiram as diretrizes da Secretaria de Estado da Saúde e informou que, por se tratar de uma decisão de primeira instância, deve apresentar recurso. Já a Secretaria de Estado da Saúde declarou que ainda não foi oficialmente notificada, manifestou pesar pelo ocorrido e destacou que os pacientes prejudicados seguem em acompanhamento por uma equipe especializada no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto. A pasta também informou que a Organização Social de Saúde responsável pela gestão do AME à época foi substituída após o incidente.
O Ministério Público, por sua vez, anunciou que também pretende recorrer da decisão, com o objetivo de elevar o valor da indenização para R$ 3 milhões.
Fonte: G1 – Foto: Valdinei Malaguti/EPTV
