Servidores municipais de Taquaritinga retomam jornada de 8 horas a partir desta segunda-feira
A Prefeitura Municipal de Taquaritinga publicou o Decreto nº 5.919, de 1º de agosto deste ano, restabelecendo o horário integral de atendimento ao público nas repartições públicas municipais. A medida entra em vigor nesta segunda-feira, dia 4 de agosto, e marca o retorno da jornada de 8 horas diárias para os servidores públicos do município.
Conforme o decreto, o Paço Municipal “José Romanelli” funcionará das 8h às 16h. Já os departamentos instalados em outros prédios terão seus horários de funcionamento definidos por ato próprio dos secretários responsáveis, que deverão respeitar os limites da legislação vigente.
A norma, assinada pelo prefeito Dr. Fulvio Zuppani, baseia-se na legislação municipal que estabelece a carga horária de 40 horas semanais para os servidores públicos. Além da definição dos horários, o texto também atribui aos secretários municipais a responsabilidade pelo controle da jornada dos servidores de suas respectivas pastas.
Outro ponto importante do decreto é a determinação de que a autorização de horas extras deverá ocorrer apenas em casos de excepcional interesse público ou para garantir a continuidade dos serviços essenciais. A norma ainda prevê uma redução de 70% na convocação de servidores para jornadas extraordinárias, salvo em situações emergenciais, e desde que haja autorização expressa do chefe do Executivo.
Desde janeiro deste ano, o atendimento ao público vinha sendo realizado de forma reduzida, com jornada de 6 horas diárias, como medida emergencial decretada pela administração até o final do mês de junho.
Com a nova medida, a Prefeitura busca racionalizar a jornada de trabalho e adequar os atendimentos públicos, reforçando o compromisso com a eficiência administrativa e o cumprimento da legalidade.
Fonte: Canal Um FM – Foto: Reprodução/Google Street View
