A chave do cofre
Quando Sergio Abranches cunhou a expressão presidencialismo de coalização talvez não tenha imaginado o que viria pela frente, quase 40 anos depois, na relação de um mandatário da nação com o Congresso Nacional. Ou já sabia no que ia dar.
A bem da verdade, o nobre cientista político não descobriu a pólvora, mas apenas deu nome a uma coisa que já existia. Para quem não é familiarizado com o tema, vamos lá: presidencialismo de coalizão é a formação de maiorias parlamentares para garantir a governabilidade.
Fernando Henrique Cardoso foi acusado de comprar a emenda da reeleição. Hoje, o ex-presidente renega o que legou ao país, porque teria “agravado o abuso de poder”. Bingo! Convenhamos que não era muito difícil de prever.
Convivendo com quase 70 pedidos de impeachment, um recorde nacional, Jair Bolsonaro levou o presidencialismo de coalização às últimas consequências. Deu à Câmara Federal poderes extraordinários de controlar o orçamento público.
Hoje, 52% dos recursos da União estariam nas mãos dos deputados. Se não mudaram a matemática, isso significa que o Poder Executivo deixou de administrar a maior fatia do bolo. A pouca transparência também preocupa.
Foi assim que surgiram expressões como emendas Pix, emendas de relator e orçamento secreto. Normalizou-se a liberação de recursos diretamente a Estados e municípios, sem a destinação exata da aplicação e até sem identificar o parlamentar responsável pela indicação.
Essa “jabuticaba”, na prática, ajudou a vivermos o que pode ser chamado de parlamentarismo branco – embora o Brasil seja presidencialista na Constituição, forma de governo que foi ratificada até em plebiscito no começo da década de 1990.
Com o governo Lula, nada mudou. Assim como seu antecessor, tem de se submeter incondicionalmente a um Legislativo que só olha para o próprio umbigo. Um poder que enxerga problema até em isentar do Imposto de Renda quem ganha menos de R$ 5 mil por mês e vê problema em taxar milionários.
Um poder que se nega a uma revisão em programas de benefícios fiscais a setores que, juntos, representam uma renúncia fiscal estimada em quase R$ 900 bilhões. Que quando é instado a redistribuir as próprias vagas segundo regras demográficas, acha melhor aumentar o número de cadeiras. Ao mesmo tempo, fala em corte de gastos.
Na hora de votar matérias, o governo precisa liberar bilhões em emendas, impositivas ou não. Mesmo assim, tem tomado de lavada em temas relevantes, tanto na Câmara quanto no Senado.
Os poderes no Brasil devem ser independentes e harmônicos, como manda a Constituição. Se a independência total, no presidencialismo de coalização é só maneira de dizer, a harmonia está passando longe. Quem perde nessa desnecessária medição de forças, que chega agora ao cúmulo de um pedido de conciliação vindo do STF, é o Brasil.
Imagem: Portal iree.org.br
