Vereadora critica composição da CCJ e denuncia descumprimento de acordo
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga, realizada na segunda-feira (17), a vice-presidente da Câmara, vereadora Meire Mazini (PL), apresentou um ofício solicitando seu imediato desligamento da função de vice-presidente da Mesa Diretora e da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. A parlamentar alegou que sua decisão foi motivada pelo descumprimento de um acordo feito anteriormente com o presidente da Câmara, Beto Girotto (MDB), e seu partido.
O presidente da Câmara, Beto Girotto, explicou que o Regimento Interno determina que as Comissões devem refletir a proporcionalidade dos partidos, de acordo com o artigo 38 do Regimento Interno, motivo pelo qual houve necessidade de alterações. “Eu não fiz nenhum acordo, mas sim o meu partido”, declarou Girotto.
O Artigo 38: “Assegurar-se-á nas Comissões, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que participem da Câmara Municipal”
O vereador Jhow Adorno (PRD) manifestou-se contrário às mudanças nas Comissões e anunciou que pretende ingressar judicialmente com um Mandado de Segurança para garantir o cumprimento do artigo 48 do Regimento Interno. Este artigo estabelece que, na ausência de acordo, a escolha dos membros das Comissões Permanentes deve ocorrer por meio de eleição da Câmara, considerando eleitos os mais votados.
O Artigo 48: “Não havendo acordo, proceder-se-á a escolha dos membros das Comissões Permanentes por eleição da Câmara, votando cada Vereador em um único nome, para cada Comissão considerando-se eleitos os mais votados”.
Beto Girotto reforçou que sua gestão está seguindo a legislação e mencionou novamente o artigo 38 do Regimento, que determina a proporcionalidade partidária na composição das Comissões. O presidente ainda ressaltou a importância de resolver a situação o quanto antes: “Temos na Casa nove projetos parados por falta de Comissão. Consultei o Departamento Jurídico para garantir que todas as decisões estejam de acordo com a legislação. Quero harmonia na Câmara”.
Ao encerrar sua participação na sessão, Meire Mazini criticou a presença da filha do prefeito na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). “Acho falta de ética a filha do prefeito na Comissão CCJ. Não é ilegal, mas não concordo, é imoral”, declarou a vereadora.
Ao encerrar a sessão, o presidente Beto Girotto, informou que na próxima sessão deverá ocorrer a eleição para a cadeira de vice-presidente e que os vereadores interessados devem se habilitar.
AS COMISSÕES PERMANENTES
Constituição e Justiça: Presidente, Maria Azevedo (PL), vice-presidente, Fernandinho Cabeleireiro (PT) e Relatora, Livia Zuppani (MDB).
Finanças e Orçamento: Presidente, VAGO: Vice-presidente, Miriam Ponzio (PT), Relator, Jhow Adorno (PRD).
Saúde e Assistência: Presidente, Delo Bate Bola (União), Vice-presidente, Arnaldo Baptista (MDB), Relator Dr. Armando Peria.
Obras e serviços: Presidente, Marcelo Marinho (Republicanos), Vice-presidente, Véio Modesto (PSD), Baixinho do Posto (Novo).
Por Marcos Bonilla – Jornalista colaborador
