Por Luís José Bassoli
O artigo 4.º da Constituição Federal, uma das cláusulas pétreas, dispõe que o Brasil se rege, entre outros, pelo princípio da “prevalência dos direitos humanos”.
O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, estabelecida em 1948, e subscritor da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), de 1959.
AFINAL, O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS?
Em síntese, um arcabouço de normas para proteger a dignidade de todos os seres humanos — inter-relacionam o Direito Internacional com as legislações nacionais dos Direitos Fundamentais.
No Brasil, estão positivados no artigo 5.⁰ da CF/88: direito à vida, igualdade, propriedade, ampla defesa, crença religiosa e de expressão, entre outros.
O inciso II é específico: “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, ou seja, a defesa da dignidade da pessoa humana.
DH NÃO COMPARTILHAM COM CRIMINOSOS
Infelizmente, defensores dos Direitos Humanos são, por vezes, alvos de calúnias por parte de pessoas – ou grupos – violentos e antidemocráticos, com a pecha de “defensor de bandido”.
Não, em absoluto! Os DH estão para assegurar a atuação da Justiça, sem abuso nem benevolência; os órgãos devem agir em apoio às vítimas e na vigilância à correta e severa aplicação da Lei aos criminosos.
O Estado Democrático é o “Império da Lei”, a mão do Judiciário tem que submeter a todos, sem distinção, dentro do devido processo legal.
DIREITOS HUMANOS E A OAB
A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Seccional de São Paulo são reconhecidas por suas excelências.
A Ordem atua, há décadas, para aprimorar a compreensão dos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, esclarecendo a universalidade e indivisibilidade dos direitos civis, sociais, econômicos, culturais, etc.
EM TAQUARITINGA
Nos anos 2000, na gestão do presidente Dr. Marcos Faber, propus a criação da Comissão de Direitos Humanos da 75.ª Subseção da OAB de Taquaritinga.
O Dr. Marcos, humanista que é, concordou de imediato e, generosamente, me nomeou o primeiro presidente da Comissão, composta com os colegas Dra. Fabiana Sobral Maestrine e Dr. Wilson Araújo Jr.
Seguimos na CDH nas gestões dos Drs. Eduardo Moutinho e Roberto Ogasawara; depois, o comando passou à combativa Dra. Márcia Zucchi Libanori.
HISTÓRICO
O saudoso advogado taquaritinguense Dr. Luiz Eduardo Curti foi pioneiro na fundação da Comissão de DH da Seccional paulista da OAB, a nos servir de inspiração.
ENTIDADES PARCEIRAS
Em 2014, como vice-presidente da Câmara Municipal, fui propositor da Resolução n.º 46/2014, que criou o Comitê Especial dos Direitos Humanos, órgão legislativo para atuar na defesa das vítimas e na promoção da lei; criamos, também, o SOS Violência contra a Mulher.
DE VOLTA À COMISSÃO DA OAB
A presidente da Subseção de Taquaritinga, Dra. Karina Andreghetto, me convidou para reassumir a Comissão de Direitos Humanos no triênio 2025-2028 – e prontamente aceitei. (Nos próximos dias, indicaremos os demais membros).
Trabalharemos com as “comissões-irmãs” da Mulher Advogada e de Eventos, buscaremos parcerias com os órgãos do Legislativo, Ministério Público, Delegacia de Defesa da Mulher e entidades civis para promover atividades sobre o tema.
Com o apoio da Diretoria, Dr. Márcio Castello (vice), Dr. Eduardo Cestari (secretário), Dra. Mayra Bagliotti (tesoureira) e Dr. Arnaldo Cordeiro (secretário-adjunto), sob a orientação da presidente Dra. Karina, ajudaremos a fortalecer a cidadania.
- Luís José Bassoli é advogado, graduado pela Universidade Mackenzie, formado pela Escola de Governo de SP, pós-graduado em Didática para o Ensino Superior pela Unip, professor do Colégio Objetivo; foi professor da Fatec, vice-presidente da Subseção da OAB e presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga.
(Com informações: OABNacional; OABSP; CNUDH; UNHRC; UNICEF et al.).
