O complexo sistema eleitoral norte-americano
Por Luís José Bassoli
O princípio “uma pessoa, um voto” está na Constituição norte-americana, porém, não é o que acontece na prática.
No estranho processo eleitoral da “maior Democracia do Ocidente”, o presidente da República não é eleito pelo voto direto, e sim pela maioria dos votos do Colégio Eleitoral.
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
Assim como no Brasil, o presidente tem que ter nascido nos EUA e maior de 35 anos.
COLÉGIO ELEITORAL
Criado no início do século 19, tem, por princípio, impedir a “personificação” do líder, i.é., desestimular o presidente eleito de se ver como “dono” dos votos e impedir que ceda à tentação de se comportar como “ditador”.
A ideia é mostrar que o presidente não conseguiu, sozinho, os votos; quem conseguiu foram os delegados eleitos para o Colégio Eleitoral, que o indicam ao cargo.
O Colégio Eleitoral é composto por 538 delegados, referente à soma dos deputados (435) e senadores (100), mais 3 do Distrito de Columbia (capital).
O número de delegados por estado é proporcional à população, varia de três (Wyoming, Alaska, Montana, Delawere, Vermont, Dakota do Sul) a 54, da Califórnia.
O candidato precisa da maioria do Colégio Eleitoral (270 votos) para ser eleito presidente.
OS DELEGADOS DO COLÉGIO ELEITORAL
Cada estado, de acordo com sua própria legislação, elabora uma lista de potenciais delegados, de cada partido, que, em seguida, são escolhidos pelo voto da população.
Em 32 estados, a lei prevê punição para delegados que votem de forma contrária ao partido; na prática, todos seguem a tradição de respeitar a decisão do partido.
O VENCEDOR LEVA TUDO
Em síntese, o candidato que tiver mais votos no estado, independentemente da diferença, leva todos os representantes do Colégio Eleitoral.
EXEMPLIFICANDO
Imagine um estado com 1.000.000 de votos; agora imagine que o candidato do partido “R” receba 499.999 votos, e o candidato do partido “D” receba 500.001 votos.
No modelo “o vencedor leva tudo”, todos os Delegados-Eleitores devem votar no candidato do partido “D”, embora o estado estivesse dividido igualmente.
MAINE E NEBRASKA
O modelo vigente nesses dois estados é diferente dos demais, atribuem seus votos ao Colégio Eleitoral de forma proporcional ao número de votos recebidos por cada partido. Maine possui quatro delegados e Nebraska cinco.
EXTEMPORANEIDADE
As críticas ao Colégio Eleitoral abarcam a opinião de que a garantia contra a personificação não depende dos delegados, para isso existem o Congresso e o Poder Judiciário, além de a sociedade poder fiscalizar a atuação presidencial, com base na ampla liberdade de imprensa.
MANUTENÇÃO DO COLÉGIO ELEITORAL
Juristas do país acreditam que tal sistema é inconstitucional, violaria a Cláusula de Proteção Igualitária, mesmo assim, não ousam pedir o fim do Colégio Eleitoral, apenas contestam a forma como os estados alocam seus votos e sugerem universalizar, para todo país, o modelo de Maine e Nebraska.
DISTORÇÕES
Discute-se a tese de que muitos eleitores são excluídos pelo sistema “o vencedor leva tudo”; o princípio “uma pessoa, um voto” significa que os estados deveriam alocar seus votos proporcionalmente, como acontece no Maine e Nebraska.
HISTÓRICO RECENTE
Na eleição de 2016, por causa do “vencedor leva tudo”, mais de 52 milhões de votos foram ignorados.
Em 2020, o sistema teria “incentivado” o presidente derrotado, Donald Trump, a tentar manipular o resultado da eleição no estado da Geórgia, ou seja, bastaria fraudar o resultado de um único (dos 50) estados para se manter no poder.
REELEIÇÃO
O primeiro presidente, George Washington, ao não se candidatar a um terceiro mandato, iniciou a tradição de limitar a dois os mandatos presidenciais.
Os presidentes Grant (1880) e Wilson (1920) tentaram quebrar a tradição, só que não conseguiram as indicações de seus partidos; Theodore Roosevelt iria concorrer ao terceiro mandato (1920), mas morreu antes.
O único a romper a tradição foi Franklin D. Roosevelt, eleito quatro vezes, em meio à Segunda Guerra Mundial.
Em 1951, estabeleceu-se, por lei, o limite de dois mandatos, que não se aplicaria ao então presidente Truman, sucessor de Roosevelt, porém, ele se recusou a disputar.
Diferentemente do Brasil, que a lei impede um terceiro mandato sucessivo, mas não intercalado, nos EUA o limite é absoluto – se Donald Trump vencer as eleições em novembro, por ex., não poderá tentar a reeleição.
FORMAS DE VOTAÇÃO
Cada estado tem autonomia para organizar os métodos de votação: urna eletrônica, cédula de papel digitalizada, e-mail e até pelo correio.
BIPARTIDARISMO
A legislação não limita o número de partidos; na prática, o país segue o bipartidarismo: Democrata e Republicano, que ganharam todas as eleições e se revezam no controle do Congresso há 170 anos.
Além dos dois, somente o Partido Libertário e o Partido Verde aparecem nas cédulas eleitorais; há, ainda, a possibilidade de candidaturas independentes, sem filiação.
DEMOCRACIA AMPLIADA
Alguns estados elegem também juízes, procuradores, chefes de polícia (xerifes), escrivãos, até carcereiros e legistas; por vezes são incluídas consultas plebiscitárias dos mais diversos assuntos, de normas de trânsito à legalização do aborto ou porte de maconha.
Com suas peculiaridades, os EUA são, desde sua fundação, uma sólida Democracia, realizaram eleições em plena guerra civil (1864), com a reeleição do presidente Abraham Lincoln – e nunca sofreram um golpe de Estado.
(Com: USAGov; EqualVotes; BBCBrasil; Poder360; Mundo Educação; Wikipedia et al.).
Luís José Bassoli é advogado, jornalista, professor de Geopolítica, ex-professor de Comércio Exterior da FATEC, pós-graduado em Didática para o Ensino Superior e colaborador do Tribuna.
Fotos: Al Drago/Reuters – Wikimedia Commons – Wikipedia
