Vereadores de Taquaritinga aprovam dois projetos em sessão extraordinária

Os vereadores se reuniram em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21 de junho), quando aprovaram dois projetos lei enviados pelo Executivo. Um deles reduz a Taxa de Fiscalização, de Localização, de Instalação e de Funcionamento, a pedido de empresários que protestaram contra a correção imposta pelo novo Código Tributário Municipal, que entrou em vigor neste ano.

 

O projeto, que teve aprovação unânime, estabelece valores em URMT (Unidade de Referência do Município de Taquaritinga) para seis tipos de estabelecimento (veja tabela abaixo). O vereador Mirão Basso apresentou emenda, também aprovada, para que os novos valores sejam válidos até 31 de dezembro deste ano, forçando uma nova discussão sobre o tema antes dessa data.

 

Tipo de estabelecimento

Valores em URMT

Valores em real

Microempreendedor individual

Isento

—–

Microempresa

13,5

280,66

Pequena empresa

43

893,97

Média empresa

158

3.284,82

Grande empresa

192

3.991,68

Demais empresas

158

3.284,82

Fonte: projeto de lei complementar

 

A outra proposta votada autoriza o ingresso de Taquaritinga no Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM). De acordo com o texto, a entrada no grupo de cidades é vantajosa porque permitirá ao município valer-se de ações conjuntas e parcerias de cooperação técnica em todas as áreas da administração.

 

Um exemplo é o projeto de aterros sanitários que o CMM irá implantar, segundo o prefeito Vanderlei Mársico, com a expectativa de gerar economia de 50% na destinação de resíduos. A adesão do município acarretará contribuição de R$ 9 mil anuais para manutenção do consórcio.

 

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