STF mantém fim da contribuição sindical obrigatória

Na sexta-feira (29), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a obrigatoriedade do imposto sindical.

 

Votaram pela volta da contribuição os ministros Edson Fachin, relator do caso, Rosa Weber e Dias Toffoli. Votaram a favor da constitucionalidade do fim do imposto Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.

 

O fim da contribuição obrigatória foi aprovado como parte da reforma trabalhista sancionada em 2017. A medida foi vista pelos sindicatos e centrais como uma forma de enfraquecer a representação dos trabalhadores no País.

 

De acordo com informações do Ministério do Trabalho, o Brasil tinha, em 2017, 16,5 mil sindicatos, sendo 11,3 mil dos trabalhadores e 5,1 mil dos patrões. Em 2016, a contribuição sindical gerou um montante de 3,5 bilhões de reais. A maior parte ficou com os sindicatos dos trabalhadores, que recebeu 2,1 bilhões de reais.

 

Relator da ação que questiona o fim da contribuição, Fachin considerou que o importo faz parte de um tripé formado também pela unicidade e a representatividade obrigatória, para toda a categoria e não apenas para associados.

 

Segundo Fachin, há um problema formal na aprovação da nova lei, pois parte da contribuição sindical representa receita pública, pois um percentual é destinado ao Fundo de Amparo para o Trabalhador. De acordo com o ministro, o Congresso tinha a obrigação constitucional de prever o impacto financeiro antes da aprovação da lei.

 

Em seu voto favorável ao fim do imposto, Barroso afirmou que os números de sindicatos existentes no Brasil são “impressionantes”. “Há no Brasil 11.326 sindicatos de trabalhadores e mais de 5 mil de empregadores, ao passo que no Reino Unido são 168, nos EUA 130 e na argentina 91. Uma coisa fora da ordem”.

 

Ele fez uma comparação entre o sindicalismo e o capitalismo brasileiro, ao afirmar que ambos, em vez de conquistar “clientes e consumidores”, querem mesmo é “conquistar o Estado para obter subsídios, vantagens e desonerações”.

 

Fonte: Carta Capital

Deixe uma resposta

Mega Sena
21/08/2019
Concurso: 2181
01 08 19 33 36 48
Dupla Sena 1
22/08/2019
Concurso: 1977
14 23 26 30 43 49
Dupla Sena 2
22/08/2019
Concurso: 1977
21 29 30 34 36 45
Quina
23/08/2019
Concurso: 5053
05 29 44 74 77
LotoMania
23/08/2019
Concurso: 1997
03 04 10 16 21 24 29 31 38 39 42 62 64 68 74 76 81 90 91 98
LotoFacil
23/08/2019
Concurso: 1856
02 04 06 07 08 09 14 15 16 17 20 22 23 24 25
TimeMania
22/08/2019
Concurso: 1373
05 21 23 53 59 62 64