Prefeitura Municipal de Taquaritinga intensifica fiscalização de terrenos urbanos

A fiscalização de obras de Obras e Posturas de Taquaritinga informa que, a partir deste mês novembro, cumprirá previsto o art. 13 da Lei 3.218 e Lei Complementar 4.353/16, para notificar e multar os proprietários dos terrenos, dentro do perímetro urbano, que não fizerem a limpeza de seus lotes.

 

Na contracapa do carnê do IPTU consta o informativo da obrigação de se fazer a limpeza, portanto, todos estão cientes”, disse José Carlos Pires, responsável pela Divisão de Fiscalização de Obras e Posturas da prefeitura municipal.

 

A multa pode chegar a R$ 1.039,00 e, em caso de reincidência, o pagamento deverá ser em dobro. Os proprietários notificados devem comprovar a limpeza do terreno no Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, situado na Praça 1.º de Maio, n.º 150, de segunda à sexta-feira, no horário comercial.

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