Em Taquaritinga (SP), jurados acatam tese da defesa e Tentativa de Homicídio é desclassificada para Lesão Corporal Leve

Com pena menor e prazo para julgamento excedido, pena foi prescrita

Após quase 7 horas de julgamento no Fórum de Taquaritinga (SP), o acusado de tentar matar um homem durante uma discussão foi condenado a 3 meses de reclusão em regime aberto.

O crime ocorreu em Dezembro de 2012, no distrito de Guariroba. Segundo as informações, o agressor desferiu cinco golpes de faca contra a vítima durante um desentendimento por motivos particulares. O rapaz ferido foi socorrido em encaminhado para uma unidade médica da cidade e, dias depois, obteve alta sem graves sequelas.

O réu fugiu do local, não sendo possível detê-lo em flagrante. Dias depois, ele se apresentou na Delegacia de Polícia da cidade, onde foi ouvido. Até a presente data do julgamento, ele respondeu ao processo em liberdade.

O advogado de defesa, Gustavo Augusto de Carvalho, alegou em sua tese que seu cliente agiu em legítima defesa, requerendo a desclassificação da Tentativa de Homicídio para a Lesão Corporal Leve; argumento aceito pela maioria dos jurados presentes.

No Código Penal Brasileiro, a pena prevista para o crime o referido delito é menor do que a condenação por Tentativa de Homicídio. Por esse fato, como houve a desclassificação de um crime para o outro, além do tempo excedido entre a data do crime e o julgamento, a pena aplicada está prescrita.

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