Em Taquaritinga (SP): Juíza extingue processo e caso de indenização pelos defeitos na Estação de Tratamento de Esgoto volta a ‘estaca zero’

A ação judicial promovida pela Prefeitura Municipal de Taquaritinga (SP) que visava o recebimento de uma indenização a ser paga pela empreiteira KMG, responsável pelas obras da Estação de Tratamento de Esgoto foi extinta pela Juíza da 3ª. Vara local, Dra. Adriana Del Compari Maia da Cunha, sem julgamento do mérito.

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O processo foi iniciado em julho de 2018 quando o município requereu uma liminar para que o SAAET realizasse melhorias na Estação sem perder a garantia da obra. A liminar foi negada em junho de 2019 e o município pediu para que a cautelar fosse convertida em ação indenizatória, autorizando o SAAET a realizar as obras e, posteriormente, exigir que a KMG reembolsasse tudo o quanto fosse gasto.

Entretanto, em sentença publicada no diário oficial no último dia 15 de janeiro, a Juíza resolveu extinguir a ação sem examinar o mérito, argumentando basicamente que o município deve primeiro comprovar o mau ou não funcionamento da ETE através de produção antecipada de provas, realizar as melhorias e, somente após, cobrar os responsáveis, no caso a KMG.

Tanto o Ministério Público, através da 3ª. Promotora de Justiça, Dra. Marília Bononi Francisco, quanto a Câmara Municipal, através de requerimento do Vereador, Dr. Eduardo Moutinho (PSB), ingressaram nos autos para acompanhar o andamento da ação.

Recebida definitivamente pelo município em 15 de junho de 2015, a garantia da obra que é de 5 anos, está prestes a expirar. No total a ETE já custou aos cofres públicos a quantia de R$ 16.680.321,25.

Orçada inicialmente em R$ 11.431.936,13, em razão de aditivos, a obra foi realizada por R$ 14.491.618,13; porém, depois de entregue a KMG ajuizou e ganhou uma ação cobrando a atualização dos valores e hoje é credora de um precatório contra o município de R$ 2.188.703,12 já posto em ordem cronológica para pagamento.

O Procurador do município, Dr. Thomaz Gabriel Souto, afirmou à reportagem do Jornal Tribuna que a Prefeitura vai recorrer da decisão.

Prefeito Fúlvio Zuppani, Deputado Estadual Roberto Massafera, Superintendente do SAAET Dr. José Roberto Ferreira, Governador Geraldo Alckmin e o Vice-Prefeito Dr. Dib na inauguração da ETE em 24 de Junho de 2015

 

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