Em Taquaritinga (SP): Caderneta de vacinação passa a ser obrigatória para matrículas em todas as escolas do município

Foi aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária de segunda-feira (2 de Dezembro), o Projeto de Lei n.º 5.629/2019 de autoria do vereador Dr. Eduardo Moutinho que altera a redação do art. 1.º da Lei 3.728 (de 24 de novembro de 2008) e torna obrigatória a apresentação da caderneta de vacinação atualizada para o cadastro, matrícula e rematrícula anual de aluno em creches e escolas da rede municipal de ensino, bem como nas escolas particulares instaladas em Taquaritinga (SP).

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Antes de remeter a matéria para análise do plenário, a Comissão de Constituição e Justiça recebeu um parecer favorável do departamento jurídico da Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo). A norma terá de ser aplicada até mesmo por colégios particulares, após ser sancionada pelo Executivo.

Vereador Dr. Eduardo Henrique Moutinho, autor do Projeto de Lei n.º 5.629/2019

De acordo com Dr. Moutinho, sua proposta é uma ferramenta no combate a um preocupante movimento “antivacina” que cresce no país. “A cada campanha de vacinação os índices de cobertura são menores. Não podemos assistir passivamente a volta de doenças que estavam praticamente erradicadas como o Sarampo e a Paralisia Infantil” afirmou.

Durante a sessão, ele fez questão de exibir um vídeo da campanha governamental, veiculada desde o ano passado, que mostra a reação de pessoas reticentes à imunização ao saberem que a entrevistadora foi vítima de paralisia infantil aos cinco anos porque não recebeu a vacina Sabin – criada pelo médico polonês Albert Sabin e considerada a mais eficaz contra o vírus da poliomielite.

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei segue sanção do prefeito e deve entrar em vigência tão logo seja publicada no Diário Oficial do município.

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