Com multa “pesada”, Prefeitura de Taquaritinga (SP) tem 10 dias para corrigir “Desvios de Funções”; cerca de 350 servidores serão afetados
Uma decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na última segunda-feira vai mexer com a vida do funcionalismo público municipal de Taquaritinga (SP). Segundo acordaram por unanimidade os Desembargadores da 12ª. Câmara da Seção de Direito Público do TJ, o prefeito municipal Vanderlei Mársico tem o prazo de 10 (dez) dias sob pena de ter que arcar com uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 por cada funcionário em Desvio de Função.
A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público de Taquaritinga através da Promotora Dra. Marília Bononi Francisco, em 28 de setembro de 2017, e um dos principais argumentos é que “o desvio de função está disseminado em todos os setores da administração, de modo indistinto e generalizado”.
Em março de 2018, a Justiça local acolheu o pedido do MP e determinou a eliminação, no prazo de 180 dias, de todas as situações concretas de agentes públicos do município atuando em desvio de função, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.
Inconformada com a decisão que dava 180 dias para adoção das providências, a Prefeitura apelou ao Tribunal, mas o resultado do recurso veio ainda pior. Nesta segunda-feira (18) os Desembargadores Ribeiro de Paula, Souza Nery e Souza Meirelles rejeitaram de forma unânime os argumentos do município. Para agravar, a sentença foi reformada, determinando que, para que a finalidade prática da decisão judicial seja atingida, o valor de R$ 1.000 deve recair sobre cada caso individualizado de desvio de função por dia e sem limite máximo de dias. E mais: a incidência da multa deve ser dar a partir do décimo dia da publicação do Acórdão, que deverá ocorrer nos próximos dias, independentemente da apresentação de novo recurso.
A decisão caiu com uma bomba no paço municipal, fazendo com que o prefeito convocasse uma reunião na tarde desta quinta-feira (21), ás 16h, na Câmara Municipal, dar a notícia de primeira mão. Representantes dos servidores, vereadores e imprensa estiveram presentes no encontro.
Informações oficiosas dão conta que cerca de 350 funcionários se encontram em desvio de função. Segundo o Ministério Público, pessoas com escolaridade e nível intelectual privilegiados ingressaram no serviço público em cargos cujos concursos são relativamente fáceis, como por exemplo, serviços gerais, para posteriormente, aproveitando-se de favorecimentos políticos, serem removidas para funções burocráticas e administrativas.
