Câmara de Taquaritinga (SP) forma comissão para acompanhar obras em estação de esgoto

A Câmara de Taquaritinga (SP) compôs uma comissão de vereadores para acompanhamento e fiscalização de obras e o funcionamento do Centro Ecológico de Processamento de Esgoto (Cepe) Engenheiro José Renado Battah Veiga – a Estação de Tratamento de Esgoto.

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O presidente do Legislativo, Beto Girotto, nomeou o grupo na sessão do último dia 9 de outubro. Fazem parte os vereadores Marcos Bonilla (presidente), Juninho Previdelli (vice) e Rodrigo De Pietro (relator). Eles são responsáveis por fiscalizar todos os procedimentos adotados na estação e trazer as informações para a Câmara, onde darão ciência aos demais vereadores por meio de relatórios. 

Caberá à Comissão fazer diligências, análises, verificações e todo tipo de estudo a respeito da construção e do funcionamento dessa obra pública, que foi inaugurada em 24 de junho de 2015, com a presença do governador Geraldo Alckmin. No entanto, os equipamentos apresentaram problemas logo no início das operações, de acordo com o SAAET.

O assunto está em pauta no Legislativo faz tempo. Atendendo à convocação do vereador Tonhão da Borracharia, o então superintendente da autarquia Manoel Bueno Neto participou da sessão da Câmara em 17 de setembro do ano passado. Na oportunidade, ao responder sobre o que estava causando mau cheiro na região próxima à estação, Manoel e o engenheiro Luciano Farias de Novaes falaram sobre o que classificaram de falhas no projeto – o que a empresa nega.

O governo do Estado investiu R$ 14,3 milhões na implantação do complexo, que inclui sistema de tratamento de esgoto por lodo ativado com aeração prolongada, com dois reatores, dois filtros biológicos aeróbios, dois tanques de decantação secundária e um sistema de desinfecção por cloração, uma estação elevatória, 110 metros de linha de recalque e 390 metros de emissário de esgoto tratado.

Localizada na Fazenda Grama, com entrada pela vicinal Thyrso Micali, a ETE foi projetada para tratar 100% dos esgotos domésticos de até 68,6 mil habitantes (população projetada para 2030) do município, que eram lançados “in natura” no Ribeirão dos Porcos; córrego onde é realizada parte da captação de água para o abastecimento público.

A empresa responsável pela obra foi a KMG Consultoria e Engenharia, de São Paulo, vencedora da licitação aberta pelo município. O contrato foi assinado em 11 de dezembro de 2012, ainda na gestão do prefeito Paulo Delgado. O valor original era de R$ 11.431.936,13. A obra, porém, se iniciou na administração do sucessor, Dr. Fulvio Zuppani.

 Já na administração do prefeito Vanderlei Mársico, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAET) detectou problemas na estrutura responsável pelo tratamento do esgotamento sanitário. A Prefeitura e a empresa travam uma batalha judicial para definir quem fica responsável pelo conserto.

 Além disso, há um inquérito civil em curso no Ministério Público do Meio Ambiente de Taquaritinga, sob a condução da promotora Dra. Daniela Baldan Rein. A ETE foi construída após o vencimento de um Termo de Ajustamento de Conduta, documento em que o administrador assume a obrigação de fazer, assinado com o MP.

(Com informações: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal)

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